Suspensa lei que autoriza “pílula do câncer”

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, na tarde desta quinta-feira (19), o porte, uso, distribuição e fabricação da fosfoetanolamina sintética, a chamada pílula do câncer. Por seis votos a quatro, o tribunal derrubou o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseffno dia 14 de abril - poucos dias antes da votação do impeachment na Câmara dos Deputados - que permitia o uso da substância por pacientes diagnosticados com câncer. Votaram para barrar a pílula os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os demais quatro, que votaram a favor da liberação, disseram concordar com o uso da substância apenas por pacientes diagnosticados com câncer terminal. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento. A lei da fosfo, derrubada nesta tarde pelo STF, permitia a produção da pílula ainda que ela não tivesse registro na Anvisa. A ação julgada pelo Supremo foi aberta pela Associação Médica Brasileira (AMB), que questiona a eficácia da fosfo. Até hoje, não há estudos clínicos que comprovem a ação benéfica da pílula no combate ao câncer. Foram feitos somente testes em animais, que sugerem que a substância não é tóxica. Exames oncológicos, feitos com pacientes que usaram a pílula, indicam que ela não é capaz de barrar a multiplicação dos tumores. Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, justificou seu voto - contrário à liberação -  ao dizer que o Estado brasileiro tem de agir racionalmente, e tomar decisões baseadas em evidências. O relator do caso, Marco Aurélio Melo, lembrou durante seu voto que a legislação exige aprovação da Anvisa para que novos remédios sejam comercializados no país.

Fonte: http://epoca.globo.com/